Ricardi

Para começar a construção do seu imóvel você precisará de um alvará, o documento que garante a autorização para construir. É sua garantia que está fazendo a casa de acordo com as normas do código de obras da cidade e/ou região.

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O CREA é o conselho regional de engenharia e tem a função de emitir um ART – Atestado de Regularidade Técnica para garantir que sua obra está sendo desenhada e executada por um engenheiro capacitado. (se os cálculos da estrutura estão corretos).

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Seu engenheiro seguirá o código de obras da cidade, que dá diretrizes para aprovação de projeto, como por exemplo:

• Todos os cômodos devem ter ventilação (janela);

• Quarto com no mínimo 8,5 m²;

• Cozinha com no mínimo 5 m²;

• WC com largura mínima de 1,10 m;

• Recuo do muro frontal mínimo de 1 m;

• até 2 andares na região ou condomínio, 3 andares na região xyz;

• etc, etc, etc, …

 

Para aprovação do projeto as prefeituras geralmente pedem estes documentos:

• Documento do Terreno (Escritura);

• Documentos do Proprietário (RG, CPF) ;

• Taxa do Meio Ambiente;

• Certidão de IPTU;

• Plantas (Estrutural, Elétrica, Hidráulica, Telhado, e outras )

• ART/CREA (Atestado de Responsabilidade Técnica)

 

A análise do departamento de engenharia da prefeitura dura em média 40 dias (cada cidade tem seu tempo) e eles emitirão um documento de aprovação do projeto: seu alvará. Recomendo que deixe uma cópia na obra e um projeto com seu mestre de obras, isso facilitará caso você sofra uma fiscalização do CREA. Seu engenheiro deve confeccionar uma placa e pregar em lugar visível na frente da obra.